TCE aceita justificativa de ‘ataque hacker’ e livra prefeito de multa por apagão na transparência

Corte de Contas confirmou que dados de diárias ficaram indisponíveis, mas acatou tese de falha técnica e apenas recomendou melhorias.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) livrou o prefeito de Chapadão do Sul, Walter Schlatter (PP), de multa, mesmo após confirmar a procedência de uma denúncia sobre a falta de transparência no portal do município.

A Corte aceitou o argumento da defesa de que o sumiço dos dados sobre diárias de servidores foi causado por um suposto “ataque hacker”.

A denúncia feita via Ouvidoria apontava que a seção de diárias do Portal da Transparência estava fora do ar há mais de 20 dias, impedindo o controle social sobre os gastos públicos. Ao analisar o caso, a Segunda Câmara do TCE confirmou a irregularidade, classificando-a como uma violação aos princípios da publicidade.

Schlatter alegou que a falha foi pontual e externa. A prefeitura apresentou um relatório da empresa Forte Pontes, responsável pelo sistema, sustentando a tese de instabilidade causada por tentativa de invasão cibernética e afirmando que o problema foi rapidamente solucionado.

O relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, reconheceu a falha na disponibilização das informações, mas ponderou que, como a situação foi regularizada “tempestivamente” e não houve dano comprovado aos cofres públicos, a punição seria desnecessária.

“Sanada a irregularidade tempestivamente […] deixa-se de aplicar a sanção ao responsável, limitando-se a recomendações”, despachou o relator, em decisão unânime.

Desta forma, o prefeito escapou da multa e recebeu apenas “recomendações” para que adote medidas de segurança cibernética e garanta que, em futuras falhas do sistema, os dados sejam disponibilizados por meios alternativos para não deixar a população no escuro.