Alan Guedes é condenado por 'rombo' na Funsaud

O ex-prefeito de Dourados, Alan Guedes, foi condenado, juntamente com o médico Waldno Pereira de Lucena Junior, secretário municipal de Saúde no final do mandato dele e o advogado Jairo José de Lima, ex-presidente da Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde do Município, a pagar multa de R$ 52,9 mil, equivalente a mil Uferms, em decisão do TCE (Tribunal de Contas de MS).

No entendimento do TCE, resta configurada a responsabilidade solidária, do prefeito e do secretário de saúde, pela omissão no dever de supervisão (culpa in vigilando), pois, mesmo cientes da decisão (como autoridades máximas de supervisão, nomeação e deliberação da Fundação), não garantiram o seu cumprimento, bem como do Diretor-Presidente, pela omissão executiva (culpa in operando), falhando em seu dever estatutário de cumprir as determinações pendentes, apesar de sua inequívoca ciência dos fatos.

 
As penalidades consideraram a natureza essencial dos serviços afetados, a quantidade expressiva de determinações não atendidas (dez itens) e o vultoso montante de R$ 80 milhões, o que caracterizou o 'rombo' apurado nas contas da Fundação de Saúde, ainda alvo de investigação administrativa e contábil.

“Reflete o atual descontrole da entidade, e o inaceitável desrespeito à autoridade decisória desta Corte de Contas, aplica-se multa aos responsáveis em patamar elevado que se mostra não apenas legal, mas também proporcional e necessária para reprovar a conduta e sinalizar a importância do cumprimento das deliberações deste Tribunal”, conforme despacho.