MPE identifica insegurança para pacientes e prefeito terá que contratar profissionais da saúde

Conselho apontou  déficit de 30 profissionais no hospital municipal.

O Ministério Público Estadual deu prazo de dois meses para o prefeito de Navirai, Rodrigo Sacuno (PL), elaborar um projeto de lei para ampliar o número de cargos efetivos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sob pena de medidas judiciais, em caso de desobediência.

A recomendação tem como base uma inspeção do Conselho Regional de Enfermagem, que constatou um déficit de 14 (quatorze) enfermeiros e 16 (dezesseis) técnicos em enfermagem no hospital do Município,  “o que compromete a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes, bem como impossibilita a observância do índice de segurança técnica”.

“Na realização da mencionada fiscalização, constatou-se o descumprimento do artigo 15 da Lei n. 7.498/86, diante da ausência de enfermeiro responsável para atuação no setor de Classificação de Risco no período noturno; na Área Verde do Pronto Socorro de forma contínua; na Clínica Pediátrica nos períodos diurnos (plantões pares) e noturnos; na Clínica Cirúrgica no período diurno e no Centro Cirúrgico durante o período noturno, bem como nos intervalos das 11h às 13h e das 17h às 07h, nos plantões ímpares”, apontou a promotora Fernanda Proença de Azambuja Barbosa.

A promotora destaca que diante do atual quadro insuficiente, o Conselho Regional de Enfermagem promoveu a interdição ética do Hospital Municipal de Naviraí, com interdição parcial do Centro Cirúrgico no período noturno e da Clínica Cirúrgica de forma contínua.

Segundo a promotoria, o Município dispõe de 55 (cinquenta e cinco) vagas puras para o cargo de enfermeiro, 135 (centro e trinta e cinco) vagas para auxiliar de enfermagem e 60 (sessenta) vagas para técnicos em enfermagem, montante destinado a atender toda a Gerência de Saúde Municipal, com distribuição entre as unidades de atenção primária, de média e alta complexidade. Todavia, o número segue insuficiente.

A promotora recomendou que o prefeito Rodrigo Sacuno encaminhe, em 60 dias, um Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, especificamente para o fim de ampliar a previsão de vagas do organograma municipal quanto aos cargos efetivos destinados a profissionais de enfermagem, sendo eles enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, em quantitativo a ser fixado de acordo com o planejamento da gestão assistencial do Hospital Municipal e das demais unidades de saúde da atenção básica, tomando como orientação as diretrizes do COREN.

“Advertir o destinatário de que o não acatamento injustificado da presente recomendação autoriza o Ministério Público Estadual a adotar as medidas judiciais cabíveis”, concluiu.