Juízes e desembargadores de MS terão que devolver mais de R$ 1 milhão em penduricalhos

Decisão atinge 91 juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cobre  peça para 91 juízes e desembargadores devolverem R$ 1.083.103,40 dos chamados penduricalhos, recebidos nos meses de março e abril deste ano.

Os valores já começaram a ser descontados da folha de pagamento dos magistrados, em duas parcelas, sendo a primeira neste mês de junho e a segunda no mês de julho.

A decisão da Corregedoria foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para conter os penduricalhos, que em muitos casos superavam em até cinco vezes o teto salarial do funcionalismo, de R$ 46,3 mil.

Segundo o Jornal Estadão, os juízes terão que devolver R$ 3,5 mil, enquanto desembargadores, R$ 4 mil. O valor pode chegar a R$ 10 mil para desembargadores que ocuparam função administrativa.
Segundo a Corregedoria, em março os magistrados receberam  R$ 18.968,82 só dos chamados penduricalhos. Um dos juízes avaliados recebeu R$ 33 mil a mais do que o que seria o correto, segundo a auditoria.

Em outro caso avaliado, as férias indenizatórias chegaram a R$ 104,4 mil, quando o CNJ apontava que deveria ser pago R$ 87,8 mil.