Servidora pede afastamento após se recusar a ‘burlar’ reunião do Conselho de Ética em Câmara do interior

Servidora alega que foi pressionada a documentar participação de vereador em reunião, mesmo com ele ausente.

Uma servidora pública solicitou afastamento das funções da Câmara Municipal de Amambai, após irregularidades que, curiosamente, ela presenciou na Comissão de Ética da Casa de Leis.

A servidora solicitou o afastamento imediato das funções de assessoria e secretariado de todas as Comissões Permanentes desta Câmara Municipal, colocando as atribuições à disposição a por conta de “fatos graves e de manifesta ilegalidade”.

A servidora relata que a presidente da CCJ, Brasília Aparecida Neves Farias, que não integra a comissão de Ética,  solicitou que fosse registrada na ata a presença do vereador Runes de Oliveira, que não estava presente, porque cumpria agenda em  Campo Grande-MS.

Segundo a servidora, a sugestão ilegal foi acatada pelos membros presentes da Comissão, que tem como presidente Cassiano Dutra Cardozo e membro o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, culminando na assinatura falsa de presença do parlamentar”.

A servidora alega que a vereadora Rosa Linda Rodrigues, que era alvo do processo aberto por conta da conduta dela, presenciou e foi testemunha da ausência do vereador Runes de Oliveira, bem como da presença da vereadora Brasília Aparecida Neves Farias na reunião.

A servidora alega que no dia 28 de maio, foi submetida a uma severa coação institucional e psicológica exercida diretamente pela presidente e pelo próprio vereador ausente, Runes.

“Ambos exigiram e pressionaram esta servidora a relatar e validar, na ata da próxima reunião a ser realizada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, uma suposta ‘presença online’ do Vereador Runes de Oliveira na reunião ocorrida no dia 14 de maio de 2026, modalidade esta que carece de qualquer previsão ou amparo no Regimento Interno desta Câmara Municipal”, diz parte do relato da servidora.

Segundo a servidora, Runes sustentou que participou de maneira on-line, mas não apresentou para ela prova do fato. “E o Vereador Runes de Oliveira afirmou que trocou mensagens com o Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, afirmando que participaria de forma online (o que não foi mostrado para a presente servidora), e afirmou, também incisivamente: ‘E essa é a nossa conversa, tá?’, dando um aperto de mão na servidora e a olhando firmemente.

A servidora recomendou que não fossem tomadas providências sem a devida e prévia análise da resposta de defesa da Vereadora Rosa Linda, e também que  fossem anexados o comprovantes da realização da participação on-line do Vereador ausente, não acatando, portanto, a lavratura da ata nos termos exigidos.

“A exigência de inserção de declaração falsa em documento público configura, em tese, a prática do crime de Falsidade Ideológica descrito no Art. 299 do Código Penal, ao qual essa servidora se recusa terminantemente a coautoria ou conivência. Houve coação moral e abuso de autoridade, por serem Vereadores obrigando esta servidora a praticar ato de ofício em desacordo e contrário aos princípios da legalidade administrativa”, diz parte do pedido de saída das comissões.

No documento, é relatado que as pressões, hostilidade e a coação explicita exercidas na data de 28 de maio de 2026 ultrapassaram os limites profissionais e desrespeitaram frontalmente a condição de servidora PcD (portadora de Transtorno do Espectro Autista – TEA), condição essa de plena e prévia ciência da Câmara, conforme laudo médico e relatório psicológico constantes na pasta funcional.

A servidora afirma que o caso desencadeou uma severa crise decorrente da condição neurodivergente, violando frontalmente as garantias de dignidade, proteção e respeito asseguradas pelo Art. 5° e seu Parágrafo único e Art. 34, § 2° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando o ambiente laboral insustentável e configurando grave assédio moral contra pessoa com deficiência.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a presidente da Câmara disse que o caso é complicado e que acusar alguém é algo muito grave. Ela declarou ainda se tratar  de uma questão política, relacionando a outro processo que se encontra na Casa de Leis. Sobre o caso específico, disse que está com o documento apresentado pela servidora e que tomará providências para resolver. O vereador Runes também foi procurado, mas não respondeu até a publicação.

A vereadora Rosa, que segundo a servidora, presenciou o caso, respondeu que apenas passou na sala para cumprimentar os presentes, sem ao menos entrar no ambiente. Na ocasião, viu a presidente e os membros. O vereador citado como ausente não estava, de fato, na reunião, segundo Rosa.