Receita, MPE e Dracco realizam operação contra fraude em processos e desvio de recursos públicos

A Receita Federal. Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e o Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (23), uma operação contra uma organização criminosa denunciada por fraude processual para desvio de recurso público e fornecimento de medicamentos de alto custo, principalmente de pacientes em tratamento de câncer.

São cumpridos cinco mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. 

Investigações da Operação Oncojuris apontaram que pacientes em tratamento de câncer e em situação de vulnerabilidade recorriam com frequência ao judiciário para conseguirem medicamentos de alto custo. 

As investigações indicam que ex-servidores teriam direcionado orçamentos de empresas para pagar essas decisões judiciais, para que elas mesmos atuassem como terceiros interessados , apresentando seus orçamentos.

Segundo a apuração, o judiciário autorizava o bloqueio de verba pública e pagamento direto aos fornecedores. Todavia, a maior parte deste recurso era desviado, chegando a 70%, e só uma parte chegava de fato a quem precisava. 

A investigação começou depois que o Núcleo de Atenção à Saúde e Defensoria identificou que pequenas farmácias ou empresas de assessoria que não tinham capacidade financeira ou medicamentos em estoque , ingressavam como terceiros interessados, em propostas com preços de medicamentos muito inferiores ao de mercado.